O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu novamente, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Primeira Turma da Corte que condenou, na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
No pronunciamento, no início da sessão de julgamentos do plenário, Barroso buscou responder às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil e aos ministros por causa do processo e da atuação da Corte sobre as redes sociais.
Barroso negou que exista censura no Brasil.
“Vigora a mais plena liberdade de expressão. Eu sou uma pessoa que leio de tudo, todos os dias. E eu recebo diariamente, como muitos de nós possivelmente, manifestações em veículos de imprensa e em blogs, com as críticas mais ácidas ao governo, mais ácidas ao Congresso e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal. Muitas delas grosseiras e ofensivas. Todos esses veículos continuam no ar, sem qualquer tipo de abalo. Lê quem quer, acredita quem quer”, afirmou.
A ideia de que no Brasil existe censura simplesmente não corresponde à realidade de qualquer pessoa que esteja no país prestando atenção no que aconteça”, completou.
Barroso afirmou que as remoções de conteúdo nas redes sociais “se referiam a crimes, crimes de ameaça, não crimes de opinião”. “O exemplo mais emblemático era o da postagem que fornecia o endereço do delegado que conduzia determinado inquérito, com o nome de sua mulher e de seus filhos e convocava as pessoas para irem hostilizá-lo e ameaçá-lo. Isso não é liberdade de expressão em parte alguma do mundo”, disse o ministro.
Depois, negou que as decisões do STF tenham alcance fora do Brasil. “Nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro tem pretensão de alcance extraterritorial. Nós só cuidamos do nosso jardim. E já dá um bocado de trabalho. Portanto, ninguém está aqui querendo impor decisão brasileira fora do Brasil. Simplesmente não corresponde aos fatos”, disse.
No final de julho, quando incluiu Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky Global — que impõe severas restrições financeiras ao sancionado — , o governo americano citou decisões do ministro que obrigaram empresas americanas a guardar dados, cortar monetizações e bloquear perfis de brasileiros com cidadania ou residência nos EUA